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(publicado em setembro de 2018)

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Transição para a nova carreira docente

O Ministério da Educação estabelece mecanismos de transição da actual para a nova carreira docente, de acordo com a proposta em negociação com os sindicatos do sector, que não implicam, em caso algum, diminuição do valor da remuneração-base auferida.

O mecanismo de transição prevê que um professor transite para o escalão da nova carreira que corresponde ao índice remuneratório que tem actualmente. Nesse escalão, ser-lhe-á contado todo o tempo de serviço no escalão em que estava para que possa progredir para o escalão imediatamente superior (descontando o período de congelamento decretado para todos os funcionários da Administração Pública entre Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2006).
 
Esta transição não implicará quaisquer formalidades, para além da elaboração, pelo estabelecimento de ensino, de uma lista com os nomes dos professores que transitam para os novos escalões e categorias.
 
Os professores que estão nos 8.º, 9.º e 10.º escalões serão equiparados à categoria de professor titular para efeitos de remuneração, mas não para efeitos de progressão na carreira. Para tal, terão de candidatar-se a um concurso realizado com base na avaliação dos respectivos currículos.
 
A avaliação dos currículos dos professores deverá ter em conta critérios como o tempo em actividade lectiva, a assiduidade, a formação especializada, o desempenho de cargos de coordenação e supervisão pedagógica, bem como o exercício de funções nos órgãos de gestão e administração da escola.
 
De acordo com as regras propostas, podem aceder a este concurso os professores licenciados que não tenham dado, em média, mais de sete por cento de faltas nos últimos seis anos escolares.
 
O concurso de transição para a categoria de professor titular deverá ocorrer no final deste ano lectivo.