Deliberação Assembleia Geral dos Profissionais da ESAS - 17 abril 2013

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Assembleia Geral dos Profissionais da ESAS

ESAS, 17 de Abril de 2013, Auditório Sebastião Alba

DELIBERAÇÃO:                                       

Exmo. Senhor
Ministro da Educação e Ciência
Prof. Dr. Nuno Crato
c/conhecimento ao
Exmo. Senhor
Presidente da Câmara Municipal de Braga
Eng.º Mesquita Machado
à Comissão de Educação da Assembleia da República

1

A Assembleia de Profissionais da ESAS tomou conhecimento de um E-mail datado dia 16 de Abril de 2013, assinado pela Senhora Subdiretora Geral da DGEstE, que informa a senhora Directora da Escola Secundária de Alberto Sampaio:

“que o Dr. José António Pinto de Matos foi incumbido por esta Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) de promover e apresentar proposta de constituição da Comissão Administrativa Provisória para o Agrupamento a constituir na sequência da agregação da Escola Secundária Alberto Sampaio e do Agrupamento de Escolas de Nogueira”.
Lido e interpretado o teor da referida informação, vem por este meio a Assembleia Geral dos profissionais da ESAS confirmar e reiterar todos os pontos da deliberação da Assembleia geral de 21 de Janeiro de 2013, a saber:

1

Partimos do princípio de que a Escola Secundária de Alberto Sampaio (ESAS) é uma instituição de reconhecido interesse público.

2

A decisão do Ministério de Educação e Ciência em agregar a Escola Secundária de Alberto Sampaio com o Agrupamento de Escolas de Nogueira, criando uma organização com mais de 3300 alunos, ofende uma Comunidade escolar que tudo fez, incluindo submeter-se nos últimos anos a três avaliações externas, a fim de tornar legítimo o direito a um determinado Estatuto de Autonomia ou, pelo menos, ao benefício da dúvida. Lembramos que os relatórios das referidas avaliações externas revelaram a qualidade do trabalho desenvolvido na ESAS e reconhecem a sua capacidade para se auto - regular.

3

Em democracia, não se pode negar à comunidade da ESAS o direito elementar a ser tratada com correcção e elevação institucional e, por isso, vimos pedir a suspensão do processo de agregação da ESAS até à conclusão da avaliação do Projeto de Autonomia.

4

O Ministério da Educação e Ciência ignorou o pedido da ESAS para ser ouvida em processo negocial e, em vez disso, decidiu agregar a nossa escola contra a vontade manifesta dos seus membros e à revelia das tomadas de posição e opiniões dos órgãos responsáveis da Federação das Associações de Pais de Braga, do Conselho Municipal de Educação, da Autarquia Bracarense e do Conselho Geral da escola. A ofensa é, pois, dupla ou tripla. A ESAS constitui património vivo da cidade de Braga. Património arquitectónico, paisagístico e ecológico. Património cultural, pedagógico, desportivo, científico e artístico.

5

A ESAS tudo irá fazer para garantir aos seus alunos o direito a um ensino de qualidade e tudo fará para defender o direito a ser ouvida pelo Ministério da Educação e Ciência, no que diz respeito ao Projeto de Autonomia que entregou à tutela em devido tempo.

6

Para que o diálogo possa ocorrer, vimos solicitar a V. Excelência o agendamento de uma reunião com carácter de urgência.

Resta-nos por último lembrar que a memória será sempre a “mãe das musas” e por isso não tememos por nós, Escola, enquanto aqui tivermos

“(…)
Uma pequenina luz
que vacila exacta
que bruxuleia firme
que não ilumina apenas brilha.
Chamaram-lhe voz ouviram-na e é muda.
Muda como a exactidão como a firmeza
como a justiça.
Brilhando indefectível.
Silenciosa não crepita
não consome não custa dinheiro.
Não é ela que custa dinheiro (…)
Apenas brilha bruxuleia ondeia
indefectível próxima dourada.
Tudo é incerto ou falso ou violento: brilha.
Tudo é terror vaidade orgulho teimosia: brilha.
Tudo é pensamento realidade sensação saber: brilha.
Tudo é treva ou claridade contra a mesma treva: brilha.
Desde sempre ou desde nunca para sempre ou não:
brilha.
Uma pequenina luz bruxuleante e muda
como a exactidão como a firmeza
como a justiça.
Apenas como elas.
Mas brilha.
Não na distância. Aqui
no meio de nós.
Brilha. “

Jorge de Sena 1950

Texto aprovado por unanimidade dos presentes na Assembleia Geral

ANEXO (Email da DGEstE)

Exma. Senhora

Dra. Maria Manuela Ribeiro Almeida Gomes

Diretora da Escola Secundária Alberto Sampaio

Serve o presente para informar que o Dr. José António Pinto de Matos foi incumbido por esta Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) de promover e apresentar proposta de constituição da Comissão Administrativa Provisória para o Agrupamento a constituir na sequência da agregação da Escola Secundária Alberto Sampaio e do Agrupamento de Escolas de Nogueira.

Com os melhores cumprimentos,

Isabel Cruz

Sub-Diretora Geral da DGEstE

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