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Posição do Conselho Pedagógico sobre a Agregação da ESAS e Ocorrências do dia 18
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Posição do Conselho Pedagógico da ESAS sobre as ocorrências do dia 18 de janeiro na ESAS:
Ainda que não se aprovasse, obviamente, o encerramento da escola com cadeados, o CP repudiou, por unanimidade, a atuação das forças de segurança perante uma manifestação pacífica dos alunos. Considerou, ainda, que a intervenção da polícia contribuiu para a inexistência de condições para o decurso normal das aulas nesse dia.
O conteúdo da notificação do Ministério da Educação e Ciência sobre a agregação da ESAS suscitou por parte do Conselho Pedagógico o parecer, que a seguir se transcreve:
«A escola foi apenas informada unilateralmente da decisão de agregação sem direito a pronunciar-se, não tendo participado em qualquer reunião onde se tivesse estabelecido qualquer consenso sobre esta matéria. O único consenso alcançado no concelho de Braga foi a contraproposta apresentada e subscrita por todos os diretores e presidentes dos conselhos gerais das escolas e agrupamentos de escolas deste concelho e que, em alternativa às propostas de agregação da Direção Regional de Educação do Norte (DREN), se contrapunha a possibilidade de estabelecimento de contratos de parceria, contratos estes que integrariam a gestão articulada de recursos humanos e materiais, entre outros aspetos, atendendo à situação em que o país se encontra. O ano letivo transato terminou assim com a expectativa de que as negociações seriam retomadas a partir deste ano e com base na análise da contraproposta das escolas e agrupamentos. Por outro lado, na última reunião, ainda sob a presidência do então Diretor Regional de Educação do Norte, Dr. João Grancho, ficou registado, em ata, como limite de referência para as agregações o número de 3150 alunos que, com esta decisão, é largamente ultrapassado. No dia dezanove de novembro, a Diretora e o Presidente do Conselho Geral da ESAS foram convidados a estar presentes numa reunião na DREN na qual, unilateralmente, foram apresentadas as intenções do MEC em matéria de agregação para este concelho. Os órgãos da escola submeteram então à apreciação do MEC o projeto de autonomia que há muito preparavam e cuja regulamentação só foi publicada em finais de agosto e solicitaram, em simultâneo, a suspensão do processo de agregação. Assim, a comunicação do MEC à escola ocorre sem que esta tenha obtido qualquer resposta ao pedido de suspensão referido, ou ao pedido de apreciação do Contrato de Autonomia, documento este que já tinha colhido o parecer favorável do Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Braga. Relativamente ao que é referido no segundo parágrafo da comunicação do MEC, o CP reafirma a posição de rejeição à agregação da ESAS, assumida anteriormente. No que respeita ao conteúdo do terceiro parágrafo da comunicação do MEC, reafirma-se que a ESAS não participou em nenhuma reunião onde se tivesse procedido a qualquer consensualização relativa aos agrupamentos. O CP lamentou a forma como foi comunicada esta decisão unilateral, atendendo ainda ao facto do Senhor Secretário de Estado ter prometido, através da senhora Diretora Regional de Educação do Norte, uma audiência, em fevereiro, para a negociação do Contrato de Autonomia, o que, necessariamente, suporia a suspensão da agregação».
