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Documento da Assembleia Geral dos Profissionais da ESAS

Assembleia Geral dos Profissionais da ESAS

ESAS, 21 de janeiro de 2013, Auditório Sebastião Alba

 

DELIBERAÇÃO:

 

1

Partimos do princípio de que a Escola Secundária de Alberto Sampaio (ESAS) é uma instituição de reconhecido interesse público.

2

A decisão do Ministério da Educação e Ciência em agregar a Escola Secundária de Alberto Sampaio com o Agrupamento de Escolas de Nogueira, criando uma organização com mais de 3300 alunos, ofende uma Comunidade Escolar que tudo fez, incluindo submeter-se nos últimos anos a três avaliações externas, a fim de tornar legítimo o direito a um determinado Estatuto de Autonomia ou, pelo menos, ao benefício da dúvida. Lembramos que os relatórios das referidas avaliações externas revelaram a qualidade do trabalho desenvolvido na ESAS e reconhecem a sua capacidade para se autorregular.

3

Em democracia, não se pode negar à comunidade da ESAS o direito elementar a ser tratada com correção e elevação institucional e, por isso, vimos pedir a suspensão do processo de agregação da ESAS até à conclusão da avaliação do Projeto de Autonomia.

4

O Ministério da Educação e Ciência ignorou o pedido da ESAS para ser ouvida em processo negocial e, em vez disso, decidiu agregar a nossa escola contra a vontade manifesta dos seus membros e à revelia das tomadas de posição e opiniões dos órgãos responsáveis da Federação das Associações de Pais de Braga, do Conselho Municipal de Educação, da Autarquia Bracarense e do Conselho Geral da escola. A ofensa é, pois, dupla ou tripla. A ESAS constitui património vivo da cidade de Braga. Património arquitetónico, paisagístico e ecológico. Património cultural, pedagógico, desportivo, científico e artístico.

5

A ESAS tudo irá fazer para garantir aos seus alunos o direito a um ensino de qualidade e tudo fará para defender o direito a ser ouvida pelo Ministério da Educação e Ciência, no que diz respeito ao Projeto de Autonomia que entregou à tutela em devido tempo. Do diálogo nascerá ou não a luz e, porventura, o prémio que merecemos.

 

Texto aprovado por unanimidade dos presentes na Assembleia Geral

 

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